Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o ramo do Direito que estrutura o conjunto de normas que defende e protege a pessoa física (ou jurídica) que adquire bens de consumo, sejam estes providos por vencedores, fornecedores ou prestadores de serviços.

Atualmente, todos os direitos do consumidor brasileiro estão estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, que foi criado para proteger os cidadãos de abusos cometidos contra eles. Todo e qualquer desrespeito às normas presentes neste livro pode ser representado por advogados atuantes no direito do consumidor.

Neste segmento do Direito, a Valles & Valles – Sociedade de Advogados presta os seguintes serviços:

  • Contrato de Consumo
  • Ação indenizatória
  • Defesa do consumidor perante os Órgãos Administrativos